Especialistas pedem mudanças na legislação após caso Lojas Americana

A recuperação judicial das Lojas Americanas, que foi desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, está sendo vista como o maior escândalo da história do capitalismo brasileiro. Especialistas apontam que esse caso expõe as limitações da legislação atual, que não diferencia claramente crises comuns de empresas em dificuldades financeiras geradas por gestões fraudulentas.

De acordo com advogados e juristas especializados em direito empresarial, os principais obstáculos são a dificuldade em separar a responsabilidade dos maus administradores e controladores da atuação dos funcionários e a falta de mecanismos eficientes para proteger acionistas minoritários e pequenos fornecedores.

O advogado Alcides Wilhelm, mestre em direito empresarial e cidadania e com experiência em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e direito tributário, destaca que o caso das Lojas Americanas é uma exceção entre os processos de recuperação judicial.

Segundo ele, a recuperação judicial é um processo no qual os credores são chamados a ajudar a empresa no reerguimento. No entanto, o caso das Lojas Americanas indica que a empresa entrou em dificuldade mediante fraudes, com demonstrações contábeis que não refletiam a realidade, o que é diferente de uma empresa em crise por causa da disparada do dólar ou de decisões erradas de negócios.

Wilhelm defende mudanças na legislação para responsabilizar os administradores ou controladores como pessoas físicas em caso de fraude comprovada, mantendo a empresa em atividade. Ele argumenta que a legislação atual pune a empresa em vez dos maus empresários, o que não é eficiente.

A sugestão do advogado é que, nesses casos, o dono seja afastado da administração, perca o controle dela e um administrador judicial seja designado pelo Judiciário para continuar as operações e vender a companhia, cobrindo todos os prejuízos causados. Se sobrar dinheiro, o ex-proprietário pode receber. Essa seria uma forma de punir os maus empresários com a perda do negócio.